Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.867, de 25 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Autoriza Apolônio Bouret de Mello, a comprar pedras preciosas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1966, Página 2812 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 514 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESAS DE MINERAÇÃO - Autorizações