Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.843, de 18 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Institui a "hora de verão" em todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1966, Página 2117 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 502 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORA DE VERÃO