Legislação Informatizada - Decreto nº 57.837, de 17 de Fevereiro de 1966 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 57.837, de 17 de Fevereiro de 1966

Retifica os Decretos ns. 54.015, de 13 de julho de 1964, e 55.004, de 13 de novembro de 1964.

(Publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 1966 -Parte I)

RETIFICAÇÃO

Na pág. 1.983, 4ª coluna, no preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
    ... Constituição, resolve:

LEIA-SE:
    ... Constituição, decreta:


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/03/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1966, Página 2345 (Retificação)