Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.820, de 15 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Aprova as novas especificações da padronização do Tabaco em Folha, para cigarros e desfiados, visando à sua classificação e à fiscalização da exportação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1966, Página 2019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 484 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1966, Página 2345 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TABACO EM FOLHA - Classificação
TABACO EM FOLHA - Exportação