Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.819, de 15 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 55.841, de 15 de março de 1965, que aprova Regulamento para Inspeção do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1966, Página 1937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 483 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSPEÇÃO DO TRABALHO - Regulamento