Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.799, de 14 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 6.998.000.000, para fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1966, Página 1881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 461 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO MINISTÉRIO VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
FUNDO DE MARINHA MERCANTE - Créditos