Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.788, de 11 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Altera a redação do art. 17 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.089, de 18 de janeiro de 1963, do Conselho de Ministros.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1966, Página 1820 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 457 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADAS DE FERRO - Regulamentação de segurança, tráfego e polícia