Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.786, de 11 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço de Proteção ao Vôo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1966, Página 1877 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 442 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1966, Página 2174 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO VÔO - Regulamento