Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 57.784, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966
EMENTA: Promulga o Acôrdo sôbre privilégios e imunidades da Associação Latino-Americana de Livre Comércio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1966, Página 1817 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 430 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1966, Página 2117 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMUNIDADE ADUANEIRA - Concessões - Ato internacional
ASSOCIAÇÕES LATINO AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
ASSOCIAÇÕES LATINO AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL