Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.722, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1966

EMENTA: Dispõe sôbre a concessão de gratificação pela representação de gabinete e revoga os Decretos nºs 56.597 e 56.598, de 21 de julho de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1966, Página 1307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 381 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1966, Página 2292 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - Gabinete