Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.707, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1966

EMENTA: Retifica o Decreto nº 48.706, de 4 de agôsto de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1966, Página 1375 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 371 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Serviço do Patrimônio da União (SPU) (1944-1988) - Doação - Terreno - Imóvel