Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.707, de 2 de Fevereiro de 1966

EMENTA: Retifica o Decreto nº 48.706, de 4 de agôsto de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1966, Página 1375 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 371 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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