Legislação Informatizada - Decreto nº 57.707, de 2 de Fevereiro de 1966 - Publicação Original

Veja também:

Decreto nº 57.707, de 2 de Fevereiro de 1966

Retifica o Decreto nº 48.706, de 4 de agôsto de 1960.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,

DECRETA:

     Artigo único. Fica retificado o Decreto nº 48.706, de 4 de agôsto de 1960, para declarar que o terreno doando está situado na Rua Senador Miranda Júnior, esquina da Rua João Pinheiro, e não como constou do citado decreto.

Brasília, 2 de fevereiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Octávio Bulhões


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/02/1966


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1966, Página 1375 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 371 Vol. 2 (Publicação Original)