Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.689, de 1º de Fevereiro de 1966

EMENTA: Dá nova redação ao art. 43 do Decreto nº 51.620, de 13 de dezembro de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1966, Página 1307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 360 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - Presidente - Atribuições