Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.647, de 17 de Janeiro de 1966

EMENTA: Estabelece normas para a utilização do crédito especial aberto pelo Decreto nº 57.584, de 6 de janeiro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1966, Página 643 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 182 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1966, Página 749 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO - Ministério da Fazenda - Funcionários públicos civis e militares