Legislação Informatizada - Decreto nº 57.647, de 17 de Janeiro de 1966 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 57.647, de 17 de Janeiro de 1966
Estabelece normas para a utilização do crédito especial aberto pelo Decreto nº 57.584, de 6 de janeiro de 1966.
(Publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 1966 - Parte I)
RETIFICAÇÃO
No art. 2º,
ONDE SE LÊ:
... artigo
30 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro ...
LEIA-SE:
... artigo 30 da Lei nº
4.863, de 29 de novembro ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/01/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1966, Página 749 (Retificação)