Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 57.635, de 14 de Janeiro de 1966
EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 55.749, de 11 de fevereiro de 1965.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1966, Página 576 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Comissão de Estado