Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.629, de 13 de Janeiro de 1966

EMENTA: Regulamento os §§ 2º, 3º e 4º, do artigo 33, da Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1966, Página 540 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 162 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1966, Página 1069 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - Pessoal - Vencimentos e vantagens