Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 57.612, de 7 de Janeiro de 1966
EMENTA: Fixa normas para a execução financeira do Tesouro Nacional, no exercício de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1966, Página 746 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 106 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O. de 21/01/1966, p. 747.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - Programa, 1966