Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 57.579, DE 4 DE JANEIRO DE 1966
EMENTA: Revoga o artigo 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº ;49.096, de 10 de outubro de 1960.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1966, Página 129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 18 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada