Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.461, de 20 de Dezembro de 1965

EMENTA: Dá nova redação ao Decreto nº 52.400, de 25 de agôsto de 1963 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1965, Página 13469 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 489 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDAPTAÇÕES