Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.449, de 16 de Dezembro de 1965

EMENTA: Prorroga por mais noventa (90) dias o prazo previsto no art. 5º do Decreto 56.543, de 07 de julho de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1965, Página 13090 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 474 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE ESTUDOS DA POLÍTICA DO CACAU
CACAU E DERIVADOS