Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.427, de 14 de Dezembro de 1965

EMENTA: Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1965, Página 13011 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 429 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1966, Página 2221 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Regimento