Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.408, de 10 de Dezembro de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1965, Página 12758 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 415 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação
MINISTÉRIO DA GUERRA - Terrenos