Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.395, de 7 de Dezembro de 1965

EMENTA: Baixa Normas Técnicas Especiais para o contrôle da fabricação e venda de produtos de higiene, perfumes, cosméticos, congêneres e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1965, Página 12946 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 395 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1966, Página 1987 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTOS DE HIGIENE
PERFUMES
COSMÉTICOS
NORMAS TÉCNICAS NA INDÚSTRIA