(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 16 de dezembro de 1965).

RETIFICAÇÃO

Na página 12.946, 1ª coluna,
ONDE SE LÊ:
      ... com o arts. 8º e 26 e 131 ...
LEIA-SE:
     ... com os artigos 8º, 26 e 131 ...

Nas mesmas página e coluna, artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
      ... em que fabrique ...
LEIA-SE:
      ... em que se fabrique ...

Na 2ª coluna, no parágrafo único do art. 1º,
ONDE SE LÊ:
     ... forma física e que operar ...
LEIA-SE:
     ... forma física ou jurídica e que operar ...

Ainda na 2ª coluna, art. 2º,
ONDE SE LÊ:
     ... recebem material e msua forma ...
LEIA-SE:
     ... recebem material em sua forma ...

Na página 12.947, 2ª coluna, artigo 18, parágrafo 2º,
ONDE SE LÊ:
     ... Nacionais e representar ...
LEIA-SE:
     ... Nacionais a representar ...

Na 3ª coluna, art. 21,
ONDE SE LÊ:
     ... materiais aderantes.
LEIA-SE:
     ... materiais aderentes.

Na mesma coluna, art. 25,
ONDE SE LÊ:
     ... inspeção periódicas ...
LEIA-SE:
     ... inspeção periódica ...

No parágrafo único do mesmo Artigo,
ONDE SE LÊ:
     ... A recurso da visita ...
LEIA-SE:
     ... A recusa da visita ...

Ainda na mesma página, 4ª coluna, art. 29,
ONDE SE LÊ:
     ... caráter conseqüentemente ...
LEIA-SE:
     ... caráter conseqüente ...

No art. 32, na mesma coluna,
ONDE SE LÊ:
     ... obedecendo instruções ...
LEIA-SE:
     ... obedecendo as instruções ...

Na página 12.948, 1ª coluna, Artigo 38,
ONDE SE LÊ:
      ... trazer em carcteres ...
LEIA-SE:
      ... trazer em caracteres ...

Na 2ª coluna, art. 42,
ONDE SE LÊ:
     ... no prazo mínimo ...
LEIA-SE:
     ... no prazo máximo ...

Na mesma coluna, art. 47, alínea "a",
ONDE SE LÊ:
     ... lim peza corpora.
LEIA-SE:
     ... limpeza corporal.

Na 3ª coluna, ainda no mesmo artigo, item 2),
ONDE SE LÊ:
     ... em formas e (ilegível) ...
LEIA-SE:
     ... em formas e veículos ...

Na mesma coluna, art. 48,
ONDE SE LÊ:
     ... o preparados ...
LEIA-SE:
     ... os preparados ...

Ainda nas mesmas página e coluna e art., item 2),
ONDE SE LÊ:
      ... soluções hidroalcoóli ...
LEIA-SE:
      ... soluções hidroalcoólicas ...

Na página 12.949, 3ª coluna, artigo 50, alínea "c",
ONDE SE LÊ:
      ... de areosois.
LEIA-SE:
      ... de aerosois.

Nas mesmas página, coluna, e artigo,
ONDE SE LÊ, na alínea "c":
      ... devreão ser licenciados ...
LEIA-SE:
      ... deverão ser licenciados ...

Na 4ª coluna, ainda da página número 12.949 em seguida ao parágrafo 2º, do art. 51,
ONDE SE LÊ:
      Art. 53. O órgão federal ...
LEIA-SE:
      Art. 52. O órgão federal ...

Na página 12.950, 4ª coluna, parágrafo único do art. 68,
ONDE SE LÊ:
      ... deverá ser asinado ...
LEIA-SE:
      ... deverá ser assinado ...