Legislação Informatizada - Decreto nº 57.383, de 3 de Dezembro de 1965 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 57.383, de 3 de Dezembro de 1965
Regulamenta a assistência financeira do Govêrno Federal aos Estados e Municípios e cria o Fundo de Estabilização de Receita Cambial.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I- de 9-12-65)
Retificação
Na página 12.632, 3ª coluna, artigo 7º, onde se lê:
...municipal autarizativa da operação...
Leia-se:
... municipal
autorizativa da operação...
Na mesma página, 4ª coluna, artigo 10, alínea d), onde se
lê:
...financiamento de estocagem .... a oscilações de
entres-safras
Leias-se:
...financiamento da estocagem .... a oscilações de
entre-safras
Nas mesmas página e coluna, artigo 11, item I, onde se lê:
I - parcela de
recursos...
Leia-se:
I - A parcela de recursos...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/12/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1965, Página 13094 (Retificação)