Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 57.295, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Inclui os "óleos brancos e de transformador" no regime estatuído pelo Decreto nº 4.071, de 12 de maio de 1939.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1965, Página 11874 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 297 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETRÓLEO - Produto derivado - Óleo cru - Abastecimento - Regulamento