Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.294, de 19 de Novembro de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desaprorpiação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Guerra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1965, Página 11874 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 297 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desaprorpiação por utilidade pública
MINISTÉRIO DA GUERRA - Imóveis