Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.273, de 16 de Novembro de 1965

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos onde foram travadas as Batalhas dos Guararapes, no Município de Jaboatão, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1965, Página 11811 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 271 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - Declarações
TERRENOS DA UNIÃO - Desaprorpiação por utilidade pública
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL 9PE) - Terrenos
GUARARAPES, BATALHA DOS