Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.263, de 16 de Novembro de 1965

EMENTA: Transfere do Município de Campo Belo para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. concessão para distribuir energia elétrica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/11/1965, Página 11923 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 261 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A.