Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.149, de 1º de Novembro de 1965

EMENTA: Autoriza a Rêde Ferroviária Federal S.A. a transferir para o Departamento dos Correios e Telégrafos as linhas telegráficas situadas em trechos ferroviários considerados anti-econômicos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1965, Página 11308 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 192 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - Linhas telegráficas
DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - Linhas telegráficas