Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.137, de 29 de Outubro de 1965

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo 264 do Regulamento Geral da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1965, Página 11199 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 172 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento
INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - Patrimônio - Aplicação