Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.089, de 19 de Outubro de 1965

EMENTA: Autoriza o Ministério da Fazenda a dar garantia do Tesouro Nacional à operação de crédito que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1965, Página 10829 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 137 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRÉSTIMOS, FINACIAMENTOS, ETC. NO EXTERIOR - Autorizações
TESOURO NACIONAL - Garantia a empréstimos, financiamentos, etc. no exterior
USINA SIDERÚRGICA DA BAHIA S.A. - Empréstimos, financiamentos, etc.no exterior