Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 57.042, de 11 de Outubro de 1965

EMENTA: Retifica o art. 22 do Decreto número 55.279, de 22 de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1965, Página 10541 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 89 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAIXAS ECONÔMICAS FEDERAIS - Operações Imobiliárias
HABITAÇÃO