Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.960, de 1º de Outubro de 1965

EMENTA: Transfere à Diretoria do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA), as atribuições e os encargos previsto no Decreto nº 56.799, de 27 de agôsto de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1965, Página 10157 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 27 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA - (Atribuições)
JUNTA INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DA IMPLANTAÇÃO DO CADASTRO E DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
REFORMA AGRÁRIA