Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.914, de 30 de Setembro de 1965

EMENTA: Altera o Decreto nº 53.982, de 25 de junho de 1964, que dispõe sôbre a importação de petróleo e derivados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1965, Página 10059 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 559 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Atribuições
PETRÓLEO E DERIVADOS - Exportação
EXPORTAÇÃO
MATÉRIA PRIMA - Exportação