Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 58.164, DE 11 DE ABRIL DE 1966

EMENTA: Concede à sociedade Navegação Progresso Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1966, Página 3907 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 53 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Porto Alegre (RS)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social