Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.823, de 1º de Setembro de 1965

EMENTA: Altera o Decreto nº 47.445, de 17 de dezembro de 1959, para atender funcionamento transitório da Seção de Segurança Nacional do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1965, Página 8957 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1965, Página 9275 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 393 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Seção de Segurança Nacional - Pessoal