Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.806, de 30 de Agosto de 1965

EMENTA: Encampa a concessão e a autorização outorgadas à Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba - CHEVAP, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1965, Página 8779 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 381 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO VALE DO PARAÍBA - Encampação