Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.805, de 27 de Agosto de 1965

EMENTA: Revoga o Decreto nº 53.871, de 30 de março de 1964.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1965, Página 8853 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 381 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TERRENOS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA AGRÁRIA - Terrenos