Legislação Informatizada - DECRETO Nº 56.798, DE 27 DE AGOSTO DE 1965 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 56.798, DE 27 DE AGOSTO DE 1965
Regulamenta o Fundo Agro-industrial de Reconversão - FUNAR - criado pelo art. 120 do Estatuto da Terra.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 13.9.65)
Retificação
Na página 9.338, 2ª coluna, no preâmbulo, onde se lê: ...de Reconvenção ... Leia-se: de Reconversão...
Na 4ª coluna, Art. 1º, alínea e, onde se lê: ...natural da
País...
Leia-se: ...nautal do País...
Na página 9.339, 1ª coluna, Art. 8º, § 1º, onde se lê:
...para pleitear...
e se enquadrarem dentro...
Leia-se:
para pleitearem ... e se enquadrar...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/09/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1965, Página 10013 (Retificação)