Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 56.798, DE 27 DE AGOSTO DE 1965

EMENTA: Regulamenta o Fundo Agro-industrial de Reconversão - FUNAR - criado pelo art. 120 do Estatuto da Terra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1965, Página 9338 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 376 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1965, Página 10013 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO AGROINDUSTRIAL DE RECONVERSÃO - Regulamento
BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (Atribuições)
IMÓVEIS RURAIS - Empréstimos, financiamentos, etc