Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.685, de 9 de Agosto de 1965

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 51.771, de 4 de março de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1965, Página 8076 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 140 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PESQUISAS MINERAIS - Autorizações