Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.659, de 6 de Agosto de 1965

EMENTA: Aprova as novas especificações para a classificação e fiscalização da exportação das frutas cítricas, visando á sua padronização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1965, Página 7946 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 107 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1965, Página 8560 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FRUTAS CÍTRICAS - Exportação - Classificação e fiscalização