Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.658, de 6 de Agosto de 1965

EMENTA: Autoriza a cessão sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Estado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1965, Página 7946 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 106 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Cessão
ESCOLA PÚBLICA PRIMÁRIA NAIR DA FONSECA (GB) - Terrenos