Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.512, de 28 de Junho de 1965

EMENTA: Prorroga a vigência do Decreto número 5327, de 11 de dezembro de 1961, que concede inseção de taxas e impostos federais em favor empresa "Companhia Agro-Industria Igarassu", Estado de Pernanbuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1965, Página 6120 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 751 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITOS DE IMPORTAÇÃO - Atos pessoais
NORDESTE - Desenvolvimento - Inseção fiscal
COMPANHIA AGRO-INSDUSTRIAL IGARASSU - Inseção fiscal