Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.447, de 9 de Junho de 1965

EMENTA: Exclui do sistema de retribuição instituído pelo Decreto nº 55.090, de 28 de novembro de 1964, o Conselho Deliberativo da Comissão do Plano do Carvão Nacional - (CPCAN).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1965, Página 5541 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO DO PLANO DE CARVÃO NACIONAL
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA