Legislação Informatizada - Decreto nº 56.420, de 4 de Junho de 1965 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 56.420, de 4 de Junho de 1965
Reconhece como nulos os acôrdos coletivos que menciona.
(Publicado no D.O. de 7-6-65)
Retificação
Nas assinaturas, onde se lê: H. Castello Branco Juarez Távora - Leia-se: H. Castello Branco - Juarez Távora - Moacyr Velloso Cardoso de Oliveira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/06/1965
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1965, Página 5492 (Retificação)