Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.378, de 31 de Maio de 1965

EMENTA: Regulamenta o art. 31 da Lei número 3.115, de 16-3-1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1965, Página 5217 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1965, Página 5541 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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