Legislação Informatizada - Decreto nº 56.378, de 31 de Maio de 1965 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 56.378, de 31 de Maio de 1965

Regulamenta o art. 31 da Lei número 3.115, de 16-3-1957.

(Publicado no Diário Oficial de 2 de junho de 1965)

Retificação

Na página 5.217, 1ª coluna, no preâmbulo,
... usando da satrbuições que lhe confere...
Leia-se:
...usando das atribuições que lhe confere

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/06/1965

Publicação: